MAGAZINE LUÍZA PASSA A VENDER ATIVO CHAMADO DE STABLECOIN QUE PODE SER TROCADO POR DÓLAR: QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA COMPRA DESSES ATIVOS?

E se fosse possível realizar uma operação de câmbio sem utilizar instituições financeiras e sem pagar IOF? Embora não seja possível fazer isso, ao menos não sem incorrer na prática de crimes, o novo mercado brasileiro de prestação de serviço de ativos virtuais, instaurado pela Lei 14.478/2022, “vulgarmente chamada de “Marco Legal de Criptoativos”, trouxe […]